Nota professores da UFMG: O VALOR DAS GREVES NA EDUCAÇÃO

Nós, PROFESSORES AUTOCONVOCADOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), reunidos em assembleia no dia 30 de Maio de 2012, motivados pelo movimento de greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, viemos a público expressar nossa concordância com este movimento que reivindica a reestruturação da carreira docente, a valorização do piso salarial, a incorporação das gratificações e a melhoria das condições de trabalho dos professores universitários.

Essa greve teve, em poucos dias, grande adesão de IFES de todo o país, revelando uma forte insatisfação da categoria dos professores diante do não cumprimento pelo governo do acordo firmado em 2011 sobre a reestruturação da carreira. Essa insatisfação vem sendo germinada há anos e tem se intensificando especialmente pelo acúmulo de problemas nas condições de trabalho.

A história da educação no Brasil demonstra que as conquistas dos trabalhadores desse setor fundamental tem sido resultado de processos de mobilização e luta, incluindo diversas greves que marcam o passado e o presente.

No nosso tempo presente, temos assistido a várias greves no setor da educação. Em 2011 os professores da rede estadual de Minas Gerais fizeram uma greve de mais de 100 dias. Em 2012, os professores da educação infantil da rede municipal de Belo Horizonte também realizaram uma greve. 

Neste momento, os professores e estudantes da maioria das Instituições Federais de Ensino Superior do país, bem como os servidores técnico-administrativos das IFES (incluindo a UFMG) estão em greve.

Esses movimentos de paralisação colocam para nós, docentes da UFMG, a responsabilidade com a defesa da qualidade da educação pública em seus diferentes níveis e a necessidade de um posicionamento claro em relação aos temas relativos à nossa carreira, nossas condições de trabalho, nossas realizações, problemas e perspectivas que implicam no tipo de universidade que queremos para o presente e para o futuro desse país.

Nós, PROFESSORES AUTOCONVOCADOS DA UFMG, consideramos a importância estratégica e fundamental da expansão do ensino superior público em curso nas IFES e queremos que este processo avance cada vez mais, com qualidade e produção de conhecimentos socialmente relevantes. Porém, são muitas as contradições acumuladas na implementação do REUNI e na criação de novas vagas e universidades no interior sem o investimento devido. Tal expansão tem provocado uma sobrecarga de trabalho enorme, salas super-lotadas, sem contar com estrutura física, equipamentos, laboratórios e bibliotecas suficientes. 

Entendemos que a luta pela democratização da educação superior pública passa também pela valorização de seu quadro docente e de seus quadros não docentes, daí a necessidade de uma luta conjunta de professores, funcionários técnico-administrativos em educação e estudantes em defesa de uma universidade de fato pública, democrática e aberta aos desafios de seu tempo histórico. 

Por isto consideramos fundamental o apoio ativo dos estudantes, participando conjuntamente em assembléias, debates, atos de rua e outras atividades. Hoje em todo o mundo a juventude tem demonstrado um grau de consciência elevado, e suas lutas revelam a compreensão de que os problemas locais fazem parte de uma estrutura de sociedade que revela sua faceta nos altos índices de desemprego e de persistência de políticas contra os trabalhadores em geral. 

O movimento de greve dos docentes traz para nós o desafio e a urgência de debatermos a universidade, nossa carreira, nosso tempo, nossa energia, nossa produção acadêmica e científica, os problemas do produtivismo quantitativo e a nossa organização política enquanto docentes da UFMG e do serviço público federal.

Os PROFESSORES AUTOCONVOCADOS DA UFMG em assembleia na Faculdade de Educação da UFMG declararam concordância com o movimento de greve nacional de docentes, reconhecendo a legitimidade de suas reivindicações, que também são nossas, pela reestruturação da carreira, recomposição dos salários e melhoria das condições de trabalho. Acreditamos que, para além dessa pauta, a greve é fundamentalmente em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.  

Assim, chamamos toda a comunidade universitária da UFMG a se mobilizar em debates por unidade e para a Assembleia do PROFESSORES AUTOCONVOCADOS DA UFMG na Faculdade de Educação, às 17 hs do dia 5/6/12 e para a Assembleia Geral dos Docentes da UFMG no dia 12/06/12 (em local e horário ainda não divulgados pela APUBH).

PROFESSORES AUTOCONVOCADOS DA UFMG - Belo Horizonte, 1/6/12

Recomendamos "Uma avenida em meu quintal"

O documentário "Uma avenida em meu quintal" foi produzido pelo Programa de Extensão Pólos de Cidadania, da UFMG, e dirigido por Frederico Triani e Samira Motta. O filme aborda a experiência do morador do Aglomerado da Serra junto ao programa de urbanização e regularização fundiária de vilas e favelas Vila Viva, da cidade de Belo Horizonte.

Produção: Programa Pólos de Cidadania - UFMG
Direção: Frederico Triani e Samira Motta
Duração: 47'

O GOVERNO DILMA, A GREVE NACIONAL DOS DOCENTES E A UNIVERSIDADE DE SERVIÇOS

Núcleo PSOL UFMG declara seu irrestrito apoio a greve dos professores e professoras das universidades federais. E convoca a tod@s estudantes a apoiarem essa luta.

    O GOVERNO DILMA, A GREVE NACIONAL DOS DOCENTES E A UNIVERSIDADE DE SERVIÇOS

Roberto Leher (UFRJ)

A longa sequencia de gestos protelatórios que levaram os docentes das IFES a uma de suas maiores greves, alcançando 48 universidades em todo país (28/05), acaba de ganhar mais um episódio: o governo da presidenta Dilma cancelou a reunião do Grupo de Trabalho (espaço supostamente de negociação da carreira) do dia 28 de maio que, afinal, poderia abrir caminho para a solução da greve nacional que já completa longos dez dias. Existem algumas hipóteses para explicar tal medida irresponsavelmente postergatória:

(i) a presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a  audiência pois, em virtude da crise, não pode negociar melhorias salariais para os docentes das universidades, visto que a situação das contas públicas não permite a reestruturação da carreira pretendida pelos professores;

(ii) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um possível pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios assessores vindos do movimento sindical oficialista sabem que provavelmente será de difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa Mundial de Futebol, “momento de união apaixonada de todos os brasileiros”, e

(iii) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta protela as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a greve nacional para viabilizar o seu projeto de universidade e de carreira que ‘resignificam’ os professores como docentes-empreendedores, refuncionalizando a função social da universidade como organização de suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos povos.

Em relação a primeira hipótese, a análise do orçamento 2012[1] evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno de 4,3% do PIB, frente a uma receita de tributos federais de  24% do PIB. Entretanto, os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que continuam  crescendo acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento da receita é de 13%, porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerá apenas 1,8% em valores nominais. O corte de R$ 55 bilhões em 2012 (mais de 22% das verbas do MCT) não é, obviamente, para melhorar o Estado social, mas, antes, para seguir beneficiando os portadores de títulos da dívida pública que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até 11/05), correspondente a 56% do gasto federal[2]. Ademais, em virtude da pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo Federal está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações da indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a pior e mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ R$ 145 bilhões/ano. A despeito dessas opções em prol dos setores dominantes, algumas carreiras tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA. Em suma, a hipótese não é verdadeira: não há crise fiscal. Os governos, particularmente desde a renegociação da dívida do Plano Brady (1994), seguem priorizando os bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de poder (vide financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em relação a carreira dos professores das IFES não se deve a falta de recursos públicos para a reestruturação da carreira. São as opções políticas do governo que impossibilitam a nova carreira.

Segunda hipótese. De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as medidas protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do semestre, impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da carreira, incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos públicos na LDO de 2013. O simulacro de negociações tem como atores principais o MEC, que se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades e a carreira docente, o MPOG que defende a conversão da carreira acadêmica em uma carreira para empreendedores e, como coadjuvante, a própria organização pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das negociações.

Terceira hipótese. É a que possui maior lastro empírico.  As duas hipóteses anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no escopo desta última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a condição capitalista dependente do país, promovendo a especialização regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os resultados são alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração de renda que alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista dos 500 mais ricos do mundo da Forbes, o mesmo não pode ser dito em relação a educação pública.

Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os graduados[3] e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes é a de menor remuneração. A ideia-força é de que os docentes crescentemente pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem (e não podem ser realizadas) nas universidades[4]. A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado. O elenco de medidas do Executivo que operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de Inovação Tecnológica, institucionalização das fundações privadas ditas de apoio, abertura de editais pelas agencias de fomento do MCT para atividades empreendedoras. Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado, que submete os Hospitais Universitários aos princípios das empresas privadas e aos contratos de gestão preconizados no plano de reforma do Estado (Lei nº. 12.550, 15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$ 3.916,20, medida que envolve enorme transferência de ativos públicos para o setor rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos docentes, pois, além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS, restando como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que ilusoriamente (ao menos para a grande maioria dos docentes) poderia assegurar algum patrimônio para a aposentadoria. Ademais, frente à ruina da infraestrutura, os docentes devem captar recursos por editais para prover o básico das condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a insistência do Executivo em uma carreira que converte os professores em empreendedores que ganham por projetos, frequentemente ao custo da ética na produção do conhecimento[5].

Os operadores desse processo de reconversão da função social da universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos professores e por isso apostam no impasse nas negociações. O alastramento da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e emocionante apoio estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do governo Federal podem estar equivocados. A adesão crescente dos professores e estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não menos relevante, de que a consciência política não está obliterada pela tese do fim da história[6]. A exemplo de outros países, os professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia e determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e aberta aos desafios do tempo histórico!

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2012

 

 

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[1]http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/infos/info_orcamento_para_2012/ORCAMENTO_PARA_2012.html

[2] http://www.auditoriacidada.org.br/

[3] http://oglobo.globo.com/educacao/professor-ainda-pior-salario-4954397

[4] Mansfield, Edwin 1998 Academic research and industrial innovation: An update of empirical findings em Research Policy 26, p. 773–776.

 

[5] Charles Ferguson, A corrupção acadêmica e a crise financeira, disponível em: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/05/27/a-corrupcao-academica-e-a-crise-financeira.jhtm

[6] . Marcelo Badaró Mattos, Algo de novo no reino das Universidades Federais?

Debate neste sábado (02.06) às 13h30

Áudio - "Direito à cidade: por uma BH além do possível"

Fala do Prof. João Antonio de Paula (FACE-UFMG)

Fala do Prof. Pablo Luiz Lima (FaE-UFMG)

Professores(as) federais: Comando Nacional de Greve divulga Nota

Comando Nacional de Greve divulga Nota à Sociedade Brasileira

Fonte: http://www.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=5364

À Sociedade Brasileira

Por que os(as) professores(as) das Instituições Federais estão em greve?

A defesa do ensino público, gratuito e de qualidade é parte essencial da história  do Sindicato Nacional das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), assim como a exigência da população brasileira, que clama por serviços públicos, com qualidade, que atendam às suas necessidades de saúde, educação, segurança, 

transporte, entre outros direitos sociais básicos.

Os(as) professores(as) federais estão em greve em defesa  da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade e de uma carreira digna, que reconheça o importante papel que os docentes têm na  vida da população brasileira.

O governo vem usando seguidamente o discurso da crise financeira internacional como justificativa para cortes de verbas nas áreas sociais e para rejeitar todas as demandas feitas pelos servidores públicos federais por melhores condições de  trabalho, remuneração e, consequentemente, qualidade no serviço público.

A situação provocada pela priorização de investimentos do Estado no setor empresarial e financeiro causa impacto no serviço público, afetando diretamente a  população que dele se beneficia.

Pela reestruturação da carreira

Há anos os(as) professores(as) vêm lutando pela reestruturação do Plano de Carreira da categoria, por acreditarem que essa reivindicação valoriza a atividade docente e, dessa forma, motiva a entrada e permanência dos profissionais  nas instituições federais de ensino. No ano passado, o ANDES-SN assinou um acordo emergencial com o governo, que previa, como um dos principais pontos, a reestruturação da carreira até 31 de março de 2012. Já estamos na segunda quinzena de maio e nada aconteceu em relação a essa reestruturação.

Para reestruturação da carreira atual, desatualizada e desvirtuada conceitualmente pelos sucessivos governos, o ANDES-SN propõe uma carreira com 13 níveis, variação remuneratória de 5% entre níveis, a partir do piso para regime de trabalho de 20 horas, correspondente ao salário mínimo do DIEESE (atual-mente calculado em R$2.329,35) A valorização dos diferentes regimes de trabalho e da titulação devem ser parte integrante de salário s e não dispersos em forma de gratificações.

Pela melhoria das condições de trabalho nas Instituições Federais

O começo do ano de 2012 evidenciou a precariedade de várias instituições. Diversos cursos em Instituições Federais de Ensino – IFE tiveram seu início suspenso ou atrasado devido à precariedade das Instituições.

O quadro é muito diferente do que o governo noticia. Existem instituições sem professores, sem laboratórios, sem salas de aula, sem refeitórios ou restaurantes universitários, até sem bebedouros e papel higiênico, afetando diretamente a qualidade do ensino.

Ninguém deveria ser submetido a trabalhar, a ensinar ou a aprender num ambiente assim. Sofrem professores, estudantes e técnicos administrativos das Instituições Federais de Ensino. E num olhar mais amplo, sofre todo o povo brasileiro, que utilizará dos serviços de profissionais formados em situações precárias e que, se ainda não têm, pode vir a ter seus filhos estudando nessas condições.

Por isso convidamos todos a se juntarem à nossa luta. Essa batalha não é só dos(as) professores(as), mas de todos aqueles que desejam um país digno e uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Para saber mais sobre a greve e as negociações com o governo acesse: 

www.andes.org.br 

 Educação pública, gratuita e de qualidade é um direito de todos e um dever do Estado.