Novo blog do núcleo

A partir de hoje, 29/05/2013, nós do núcleo Isegoria (novo nome do núcleo Psol UFMG) postaremos nossos textos, atividades, comentários, etc. em outro endereço:

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O humanismo revolucionário de Rosa Luxemburgo

O humanismo revolucionário de Rosa Luxemburgo

Sem liberdades democráticas é impossível a práxis revolucionária das massas, a autoeducação popular pela experiência prática, a autoemancipação revolucionária dos oprimidos e o próprio exercício do poder pela classe trabalhadora

por Michael Löwy

Durante anos, as únicas obras de Rosa Luxemburgo conhecidas no Brasil foram as editadas por alguns pioneiros como Mario Pedrosa – o ensaio sobre a Revolução Russa (em 1946) – ou Lívio Xavier: Reforma ou revolução (em 1955). Graças a Isabel Loureiro e à Editora Unesp, pela primeira vez existe no Brasil uma edição em três volumes dos principais escritos da revolucionária judia-polonesa-alemã e de sua correspondência, traduzidos de suas línguas originais.1 Por que esse atraso? Tem a ver, sem dúvida, com o peso que teve o stalinismo na história da esquerda brasileira...

Os volumes estão organizados em ordem cronológica: o primeiro corresponde ao período que vai de 1899 a 1914. Nesse volume se encontram textos célebres, como a polêmica contra o “revisionismo” de Eduard Bernstein – “Reforma social ou revolução?”(1899) –, a crítica do centralismo leninista – “Questões de organização da social-democracia russa” (1903-1904) – ou a discussão sobre a greve geral – “Greve de massas, partido e sindicatos”(1906) –, mas também outros menos conhecidos, sobre “A Igreja e o socialismo”, que seguramente vai interessar aos leitores brasileiros, ou sobre o direito de voto das mulheres. O “corte” histórico é, evidentemente, o 4 de agosto de 1914: a adesão da social-democracia à Primeira Guerra Mundial. O segundo vai de 1914 a 1919, isto é, desde os primeiros textos contra a guerra imperialista até o assassinato de Rosa Luxemburgo pelos paramilitares (Freikorps) levados a Berlim pelo ministro social-democrata Gustav Noske para esmagar a insurreição de janeiro de 1919. Figuram nesse volume: a famosa “Brochura de Junius” – “A crise da social-democracia”(1916) –, texto fundamental na história do pensamento marxista, que avança a perspectiva de uma história aberta, ainda a ser decidida: socialismo ou barbárie; o manuscrito sobre “A Revolução Russa”, de 1918; os últimos escritos em torno da Revolução Alemã, defendendo as posições da Liga Spartakus e do recém-fundado Partido Comunista Alemão (1918-1919). O terceiro volume contém uma seleção da correspondência, diretamente traduzida do alemão e do polonês, dando prioridade às cartas de caráter pessoal, dirigidas a seus amantes (Leo Jogiches, Costia Zetkin, Hans Diefenbach, Paul Levi) e suas amigas (Sophie Liebknecht, Luise Kautsky, Mathilde Wurm). Só ficaram faltando os escritos econômicos, a “Introdução à economia política”e a “Acumulação do capital”, que, por seu volume, necessitam uma publicação separada.

Se fosse necessário escolher um traço distintivo da vida e do pensamento de Rosa Luxemburgo, acho que se deveria privilegiar seu humanismo revolucionário. Seja em sua crítica implacável do capitalismo como sistema desumano, em seu combate contra o militarismo, o colonialismo e o imperialismo, ou em sua visão de uma sociedade emancipada, sua utopia de um mundo sem exploração, sem alienação e sem fronteiras, esse humanismo socialista atravessa como um fio vermelho o conjunto de seus escritos políticos – mas também de sua correspondência, suas comoventes cartas de prisão, que foram lidas e relidas por sucessivas gerações de jovens militantes do movimento operário (entre os quais também minha mãe, que trouxe um exemplar desse livro quando emigrou de Viena para o Brasil em 1934).

Talvez o documento no qual o humanismo revolucionário de Rosa Luxemburgo se manifesta da forma mais impressionante seja o ensaio sobre a Revolução Russa, escrito na cadeia em 1918. Seu teor é conhecido: por um lado, o apoio aos bolcheviques, que, com Lenin e Trotsky à cabeça, salvaram a honra do socialismo internacional, ousando a Revolução de Outubro; por outro lado, uma profunda crítica à supressão, pelos mesmos bolcheviques, das liberdades democráticas – liberdade de imprensa, de associação e de reunião –, que são precisamente a garantia da atividade política das massas operárias; sem elas é impensável a dominação das grandes massas populares. As tarefas gigantescas da transição ao socialismo – “que os bolcheviques enfrentaram com coragem e resolução” – não podem ser realizadas sem “uma intensiva formação política das massas e acúmulo de experiências”, impossíveis sem liberdades democráticas. A construção de uma nova sociedade é uma “terra nova” que suscita “mil problemas”; ora, “só a experiência é capaz de corrigir e de abrir novos caminhos”. O socialismo é um produto histórico “nascido da própria escola da experiência”: o conjunto das massas populares deve participar dessa experiência, de outro modo “o socialismo é decretado, outorgado, por uma dúzia de intelectuais fechados num gabinete”. Para os inevitáveis erros do processo, o único corretivo, “o único sol que cura e purifica”, é “a própria revolução e seu princípio renovador – a vida intelectual, a atividade e a autorresponsabilidade das massas que ela suscita, portanto a mais ampla liberdade política”. Em outras palavras: sem liberdades democráticas é impossível a práxis revolucionária das massas, a autoeducação popular pela experiência prática, a autoemancipação revolucionária dos oprimidos e o próprio exercício do poder pela classe trabalhadora.

O capítulo sobre democracia desse documento de Rosa Luxemburgo é um dos textos mais importantes do marxismo, do comunismo, da teoria crítica e do pensamento revolucionário do século XX. É difícil imaginar uma refundação do socialismo no século XXI que não leve em conta os argumentos desenvolvidos nessas páginas febris.

Michael Löwy é sociólogo e diretor de pesquisa em sociologia do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) de Paris. Autor do La Pensée de Che Guevara (Paris, Syllepse, 1997) e co-autor, com Olivier Besancenot, de Che Guevara: une braise qui brùle encore (Paris, Mille et une nuits, 2007)

Ilustração: Manohead

1Isabel Loureiro (org.), Rosa Luxemburgo −Textos escolhidos, Editora Unesp, São Paulo, 2011.

Marcelo Freixo: a luta por direitos humanos é a essência da nova luta de classes

Confira abaixo trechos da entrevista do deputado estadual e ex-candidato a prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (Psol), que faz parte da edição 121 de Fórum, em bancas. Na conversa, ele fala sobre o saldo político da sua campanha, rememora sua trajetória de militância e analisa a atuação do Estado na área da Segurança Pública.

Por Glauco Faria e Igor Carvalho. Fotos de Guilherme Perez

Fórum – Como o senhor vê a formação da Rede Sustentabilidade, da Marina Silva?

Freixo – A minha relação com a Marina é pequena, nos conhecemos pouco, mas tenho muito respeito pela história dela, belíssima, é uma pessoa importante para a política e acho que tem espaço para um partido que propõe o que a Rede propõe. Não é o que proponho, particularmente não gosto, não me encaixo nesse negócio de dizer que não sou nem de direita, nem de esquerda; nem situação, nem oposição, mas isso não quer dizer que o partido não tenha espaço. O nosso inimigo político não é a Rede.

Fórum – Quem é esse inimigo político?

Freixo – No debate das cidades, por exemplo, quero gastar energia para enfrentar o que o PMDB representa hoje no Brasil, não com a Rede. Posso não concordar, mas enquanto projeto de país, projeto político, quero enfrentar a lógica do PMDB expressa por figuras como Henrique Alves, Renan Calheiros, e tantos e tantos outros, como Sérgio Cabral e Eduardo Paes. Enfrentar a Rede não faz sentido para a vida real das pessoas e para as bandeiras que a gente sempre defendeu. Enfim, acho que a Rede é bem-vinda, tenho grandes amigos que são simpatizantes, como o Luiz Eduardo Soares, que fez minha campanha. Imagina se eu vou brigar com ele…

O problema que vejo na Rede é que a única coisa que liga todas essas pessoas é a candidatura da Marina, uma candidatura que não será igual ao que foi em 2010, mas que é interessante porque traz temas importantes. Nesse sentido, acho perigoso um projeto nacional partidário que só tenha como liga uma pessoa, uma figura e uma candidatura. Isso não me agrada, mas é por isso que estou no Psol, que é difícil, tem seus próprios problemas – que não são pequenos –, mas tem a possibilidade de um programa.

Manifesto do Setorial Nacional de saúde do PSOL

Saúde não se vende, louco não se prende: quem tá doente é o sistema social!

1986. Março. Brasília. Mais de 4.000 pessoas, representando todos os segmentos da área de saúde no Brasil (trabalhadores, gestores, usuários e estudantes), se reúnem para a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Entre as duas deliberações, a necessidade de haver um sistema de saúde com acesso universal e gratuito (com a estatização dos serviços de saúde) e a análise de que só seria possível ter saúde no Brasil com a realização da reforma agrária, com o não-pagamento da dívida pública e com a estatização da indústria farmacêutica, entre outras medidas.

A Conferência, que pela primeira vez contava com ampla participação popular, era fruto de um movimento que havia se intensificado anos antes, chamado de reforma sanitária. Este movimento compreendeu a saúde como um direito humano fundamental, por isso a necessidade dele ser acessível a todos e todas e garantido pelo Estado. Mais que isso, compreendeu a saúde como algo coletivo e social. As ações de saúde, portanto, deveriam ir muito além da simples receita de um remédio e, a partir de instâncias do que ficou conhecido como controle social, deveriam ser fiscalizadas e definidas por Conselhos onde trabalhadores e usuários seriam maioria. No movimento da reforma sanitária, a luta pela saúde era a luta por outro projeto de sociedade, expresso no lema “saúde, democracia e socialismo”.

O que se passou depois da 8ª Conferência é razoavelmente conhecido: várias de suas propostas (mas nem todas) viraram lei na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde de 1990 e, mesmo assim, não foram implementadas. De 1990 pra cá, os sucessivos governos, em âmbito federal, estadual e municipal, com raras exceções, não ousaram implementar o SUS e, na maior parte das vezes, incentivaram a privatização do Sistema Único de Saúde. Para isso, buscaram cooptar o controle social e, quando não conseguiram, ignoraram as deliberações das Conferências conforme seus interesses privatistas.

Por que nós, socialistas, temos que ser contra a redução da maioridade penal?

Por que nós, socialistas, temos que ser contra a redução da maioridade penal?

Por Givanildo Manoel

“Ivan Karamazov diz que, acima de tudo o mais, a morte de uma criança lhe dá ganas de devolver ao universo o seu bilhete de entrada. Mas ele não o faz. Ele continua a lutar e a amar; ele continua a continuar.”

Marshall Berman

Em 1993, apenas três anos após a aprovação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) -, foi apresentada uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com o sugestivo número 171, que propunha a redução da idade para responsabilidade penal. Depois dessa, em quase todos os anos (1995,96,97,99,2000,01,02,03,04,05,07,08,09,11,12) foram apresentados  PECs e PLs (Projetos de Lei) com igual ou pior teor. Foram aproximadamente 30 propostas em 23 anos de ECA.

Infelizmente, os sucessivos debates em torno da redução da idade para a responsabilidade penal nunca apontaram no sentido de aprimorar a lei, mas no sentido de desqualificá-la.  Cabe, então, questionar por que um estatuto da importância do ECA já sofria tantos ataques 3 anos após a sua aprovação, pois esse questionamento é fundamental para que a esquerda combativa possa fazer a defesa dos princípios do ECA.

Reunião de apresentação do PSOL B.H