A defesa de 10% do PIB para a educação pública é hoje uma bandeira hasteada por muitos militantes e entidades comprometidas com uma educação democrática, igualitária e republicana, que garanta a todos plenos direitos de cidadania e, ao país, a formação da força de trabalho de que precisa. Mas, de onde saiu esse valor, 10%? Será que precisamos, realmente, disso para construir uma educação como a descrita acima? Como dez por cento pode parecer cabalístico ou apenas um valor “redondo”, adequado para fazer campanhas públicas, é bom rever sua origem que, de fato, é técnica, baseada em estimativas rigorosas e correspondendo a um valor tipicamente encontrado nos países que superaram seus atrasos educacionais.
Proposta da sociedade brasileira para um Plano Nacional de Educação: berço dos 10% do PIB
Após o fim do período ditatorial, muitas entidades representativas da sociedade civil (sociedades científicas, sindicatos, associações estudantis e de trabalhadores da educação, associações de dirigentes da educação pública, órgão ligados a confissões religiosas, entidades representativas de movimentos sociais organizados, entre várias outras) passaram a se articular, em um fórum nacional, na defesa da educação pública. Essa articulação permitiu a criação de espaços de estudo e discussão, viabilizou a realização de campanhas públicas e levou à elaboração de projetos educacionais (1). Um desses projetos foi o Plano Nacional de Educação, preparado pela comissão organizadora de II Congresso Nacional de Educação, realizado em 1997, conhecido a partir de então como o PNE – Proposta da Sociedade Brasileira (PNE-PSB).
Essa proposta de PNE foi apresentada como projeto de lei ao Congresso Nacional em 1998 e a ele foi, logo a seguir, apensado o projeto apresentado pelo executivo federal (2). O PNE-PSB continha detalhes das necessidades de financiamento, o que inexistia no projeto governamental, inclusive mostrando a necessidade de recursos crescente ao longo de alguns anos e atingindo cerca de 10% do PIB ao final de sua vigência.
Não cabe aqui descrever detalhadamente os cálculos feitos naquele PNE-PSB (3), mas apenas um breve resumo da metodologia adotada. Isso será suficiente para mostrar as bases que levaram à estimativa dos 10% do PIB. Na época, final da década de 1990, tínhamos um determinado padrão quantitativo e qualitativo de atendimento da população nos diferentes níveis e modalidades educacionais. O objetivo era atingir, em dez anos, um novo patamar condizente com as necessidades e possibilidades do país. A tabela apresenta de forma bastante resumida algumas das metas que se esperava atingir após o período de dez anos.
(Além delas, que servem apenas como exemplos, havia metas para a educação especial, para a educação de jovens e adultos e para a pós-graduação, objetivos a serem respeitados e atingidos no que diz respeito aos povos indígenas, detalhamentos de como as metas deveriam respeitar as diferenças regionais do país, como se daria a autonomia escolar, metas relativas ao analfabetismo e à formação de professores, entre várias outras.)
Evidentemente, as metas estavam acopladas umas às outras, afinal, como expandir o ensino médio, por exemplo, sem formarmos professores para tal? Ou como universalizar o acesso a ele sem superarmos o problema da evasão no ensino fundamental? Ou, ainda, como expandirmos o ensino de graduação sem ampliarmos a pós-graduação? Assim, foi necessário um trabalho de sistematização para estabelecer a consistência entre as velocidades de atingimento das várias metas.
Resolvida essa parte do problema, restava estimar os custos. Isso foi feito usando-se vários referenciais, entre eles, a realidade orçamentária na época e os investimentos médios por estudante nos vários países, esses últimos medidos não em dólares ou outra moeda qualquer, mas, sim, em relação à renda per capita nacional. Afinal, a renda per capita reflete tanto os custos das várias atividades como as possibilidades econômicas reais de cada país. Os investimentos anuais médios por pessoa na educação infantil e nos ensinos médio e fundamental foram estimados então em 25% a 30% da renda per capita e, no superior, em 60%. Bastava, portanto, combinar esses percentuais com o número de crianças e jovens a serem atendidos pelo setor público e chegaríamos a uma boa estimativa dos investimentos necessários para viabilizar a educação de que precisamos. O resultado mostrou que precisaríamos de recursos crescentes, que chegariam a cerca de 10% do PIB.
| Situação no final da década de 1990 e metas do PNE-PSB | ||
| Situação no final da década de 1990 | Meta do PNE-PSB (dez anos) | |
| Educação infantil, 0 a 3 anos | Atendimento de 10 % da população | Atendimento de 50% da população |
| Educação infantil, 4 a 6 anos | Atendimento de metade da população | Atender 100% da população |
| Ensino fundamental | Evasão de 50 % | Universalizar a conclusão |
| Ensino médio | 6 milhões de matrículas | Universalizar o atendimento |
| Ensino superior | Matrículas correspondentes a cerca de 15% da população na faixa etária dos 18 a 24 anos | Aumentar para 40% a taxa de atendimento |
