ATO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG

ATO PÚBLICO CONTRA A IMPLEMENTAÇÃO DA EBSERH NO HC-UFMG!

Em defesa do SUS e de uma Universidade pública e autônoma!

Dia 14/03 (QUARTA) às 13h – REITORIA.

PORQUE REJEITAR A TERCEIRIZAÇÃO DO HC-UFMG PELA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)

COMO SURGIU A EBSERH?

Desde o governo FHC, os Hospitais Universitários do Brasil vem sofrendo com um enorme déficit de pessoal. Sem a realização de concursos públicos, a alternativa encontrada pelas universidades para suprir a demanda foi a terceirização, contratando funcionários através das fundações de apoio (no caso da UFMG,  a FUNDEP). Acontece que segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) essa é um pratica ilegal. Em 2006 o órgão diagnosticou que mais de 26 mil servidores estavam em situação irregular. A partir disso, foi dado um prazo ate o fim de 2010 para que o governo resolvesse a situação. Desde então, nada foi feito, ate que no dia 31 de dezembro, no ultimo de dia de seu mandato, o ex-presidente Lula lançou a MP-520, que criava a EBSERH. A MP foi rejeitada pela câmara dos deputados, mas logo voltou como projeto de lei sendo aprovado pelo senado em dezembro de 2011 com enorme apoio do governo Dilma.

O QUE É A EBSERH?

A EBSERH é uma empresa publica de direito privado, com capital e patrimônio próprio e autonomia administrativa, do tipo SOCIEDADE ANÔNIMA. Suas receitas podem ser oriundas do orçamento da união e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, da ALIENAÇÃO DE BENS, de APLICAÇÕES FINANCEIRAS, DIREITOS PATRIMONIAIS (alugueis, foros) e DOAÇÕES de origem pública ou privada. Ela implementará metas de desempenho e prazos na gestão. Isso claro deixa claro quem definirá o modus operandi no HC: interesses privados Para resolver o problema da terceirização dos servidores, querem terceirizar o hospital todo!

O IMPACTO DA EBSERH PARA OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS.

Com a contratação da EBSERH estarão totalmente extintos os concursos públicos para o HC. A empresa tem liberdade de contratar pessoal, em contratos do tipo CLT, com 2 anos de duração, renováveis por no máximo mais 2. Isso levara a perda de estabilidade, aumento da rotatividade, flexibilização das relações trabalhistas e redução a liberdade de organização e reivindicação dos trabalhadores. Outro ponto problemático é que os servidores concursados poderão ser cedidos a empresa, porem o ônus continuara sendo da universidade. Ou seja: menos direitos para os servidores e precarização dos serviços prestados!
O IMPACTO DA EBSERH PARA O ENSINO E PARA OS ESTUDANTES.

Hoje em dia o HC-UFMG já vive uma situação critica com relação ao ensino. Estudantes de diversos cursos da Saúde tem dificuldade em conseguir estágios, muitas vezes tendo que buscar alternativas em outros hospitais de Belo Horizonte. Com a EBSERH, esse processo tende a se agravar, porque poderemos ter profissionais sem vinculo com a universidade e sem obrigações de ensino trabalhando no hospital. Alem do mais, não há garantia nenhuma de que o ensino será priorizado pela gestão do hospital, devido às metas de desempenho e a realocação de pessoal e gastos. O que pesará mais, o desempenho da gestão ou a prioridade ao tripé ensino-pesquisa-extensão?

O IMPACTO DA EBSERH PARA A UNIVERSIDADE.

A contratação da EBSERH para gerir o HC-UFMG prejudica claramente a autonomia universitária. A  empresa desvincula indiretamente os hospitais da universidade, já que terá o poder para firmar contratos, convênios, contratos com pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão. O hospital vira um prestador de serviços, e não uma unidade acadêmica. Ao empregar o fetiche da gestão privada, da eficiência e das metas, não há garantia de que o HC cumprirá com qualidade os princípios indissociáveis do ensino, pesquisa e extensão, caso esses setores não sejam economicamente interessantes para a empresa. Alem disso, como a empresa poderá gerar lucros e prestar serviços, a pesquisa nesse novo modelo pode perder a independência, podendo se tornar fortemente direcionada pelo setor privado através de convênios, e não mais pelo interesse da população e da saúde publica. Onde fica o compromisso da universidade com a formação e com a transformação?
O IMPACTO DA EBSERH PARA A POPULAÇÃO E PARA A SAÚDE.

Além da redução da qualidade no atendimento, devido a precarização do trabalho e o estabelecimento de metas quantitativas de atendimentos, exames e procedimentos, a possibilidade de realizar convênios e captar recursos através da prestação de serviços deixa uma dúvida no ar: o HC poderá fazer convênios com planos de saúde? Hoje isso já ocorre no HCPA, modelo da EBSERH. O que isso significa?  Que quem tem condições de pagar por um plano saúde poderá ter uma cota de atendimentos exclusiva. Onde ficam os princípios da universalidade, equidade e gratuidade no SUS? Vale lembra que a EBSERH foi rejeitada pela 14ª Conferencia Nacional de Saúde, maior instância do controle social no SUS. 

E A REITORIA?

A possibilidade de repassar a administração do HC para a administração de uma empresa deveria ser algo amplamente debatido pela comunidade acadêmica, com estudantes, servidores, docentes da UFMG e com usuários do HC. Entretanto a comunidade acadêmica sequer sabe do que se trata. O contrato a ser assinado pela UFMG não esta em consulta pública, e os termos da nova administração são totalmente obscuros. Exigimos discussão, esclarecimentos e transparência!

A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E O AUMENTO DO BANDEJÃO NA UFMG.

Você, estudante da UFMG, fique ligado com  a assistência estudantil. É ela que garante bolsas, moradia , alimentação e outros recursos que possibilitam  a permanência dos estudantes  na universidade e deve ser um direito de todos.  Atualmente, a UFMG recebe recursos públicos para a assistência estudantil, que são geridos pela FUMP( uma fundação de direito privado).

A Reitoria e a FUMP tentaram no final do ano passado  aumentar o preço do nosso restaurante universitário de 2,50 para 3,75 e dar poderes para FUMP decidir das questões acerca da assistência estudantil, sem participação da comunidade nas decisões . Porém, com a mobilização dos estudantes e das diversas entidades estudantis essa proposta foi adiada. 

No entanto , nesse mesmo Conselho Universitário no qual se pretende aprovar a EBSERH no Hospital das Clínicas, também será discutida essa mesma proposta de aumento do preço do Bandejão,  mostrando mais uma vez a intransigência e falta de transparência da Reitoria com os estudantes e servidores da UFMG.

Por isso, convidamos toda a comunidade da UFMG para partidipar do Ato em frente à Reitoria às 13h, no dia 14 de março pra impedir que esses retrocessos aconteçam em nossa universidade.

Contra o aumento do preço bandejão !

Pela criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil!

 

ATO PÚBLICO CONTRA A IMPLEMENTAÇÃO DA EBSERH NO HC-UFMG!

Em defesa do SUS e de uma Universidade pública e autônoma!

Dia 14/03 (QUARTA) às 13h – REITORIA.

SINDIFES – DCE UFMG – APUBH – CUT MG – ANEL – FASUBRA – FÓRUM EM DEFESA DO SUS MG – DAFAFAR – DAAB – DANUT – CAFITO – DAICB – CAAP – CAPSI – DAFONO – DAICEX – CACI – LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE – COLETIVO HÁ QUEM SAMBE DIFERENTE – COLETIVO TRAVESSIA LETRAS – ENEFAR – COLETIVO ESTUDANTIL VAMOS À LUTA – COLETIVO UNIDOS PARA LUTAR – UNE/UEE REBELE-SE - UJR-COLETIVO ESPAÇO SAÚDE

ALIANÇA PELA VIDA? DO QUE FALA O GOVERNO DE MINAS, COM QUEM ELE FAZ ALIANÇA?

Belo Horizonte, 14 de outubro de 2011

Com alarde e muita publicidade o Governo de Minas Gerais fez sua entrada na cena do debate do momento: o consumo de crack, álcool e outras drogas e seus efeitos sociais e sanitários. Prometendo muito, como é de seu estilo, e fazendo o oposto, lançou o Programa Aliança pela Vida. Passados dois meses, é possível identificar o tipo de aliança proposto, seus principais atores e objetivo

Projeto alardeado propõe a criação de um fundo único com recursos públicos de órgãos e secretarias do Estado que desenvolvem programas sociais e projetos de prevenção e combate às drogas. Cada um destes setores destinará 1% do seu orçamento para ações voltadas a usuários de crack, álcool e outras drogas, e tem, de acordo com texto oficial, seu “foco principal” na parceria do Estado com entidades da sociedade civil. Noutras palavras, trata-se da velha e requentada fórmula de terceirização da política pública, algo que este governo faz com maestria. E, além disso, neste caso específico, reafirma sua posição nesta política, ou seja, a adoção da exclusão como método de tratamento dos usuários de crack, álcool e outras drogas, por meio da internação em comunidades terapêuticas.

Algumas ações do referido programa merecem destaque pelo seu inequívoco caráter segregativo e higienista. O primeiro, o Rua Livre, introduz nas chamadas cenas de uso, nos locais de consumo e comércio de drogas, nas bocas, a presença de uma equipe constituída pelo poder repressivo: a Polícia Militar em parceria com técnicos da saúde mental, que aceitaram a função de agentes da ordem e da norma, que aborda e “convida” _ com o poder de intimidação da força da farda e do camburão _ ao tratamento em comunidades terapêuticas. Ação pontual, de caráter marcadamente higienista que se opõe à lógica de trabalho dos Consultórios de Rua, dispositivos do Sistema Único de Saúde criados para atender, especificamente, aos usuários de crack, álcool e outras drogas em situação de rua.O segundo, o Cartão Aliança pela Vida, que já ganhou o apelido de “bolsa crack”, novidade do momento, é um mecanismo de transferência de renda que estimula, de novo, a segregação do usuário, na medida em que concede à família, ao tutor ou curador, ou ainda qualquer pessoa do “núcleo familiar” definido em decreto, até R$ 900,00 (novecentos reais), por mês, para custear as despesas de internação em comunidades terapêuticas ou entidades especializadas de atendimento.

Uma primeira questão se coloca: esta bolsa contraria a lógica dos mecanismos de transferência de renda, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, O Programa de Volta para Casa, pois todos privilegiam o exercício da cidadania e da autonomia dos sujeitos e não sua exclusão, como faz a “bolsa crack”. A outra questão diz respeito ao estímulo à privatização da atenção na medida em que investe na criação e ampliação de serviços privados contratados/conveniados, quando deveria e poderia investir no fortalecimento de uma rede substitutiva pública voltada aos usuários de crack, álcool e outras drogas.

Não é possível servir a dois senhores. A Lei federal 10.216/2001, os princípios Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica são inconciliáveis com a lógica política que o governo do Estado de Minas Gerais defende. Todo o seu investimento privilegia um único ponto: a internação em comunidades terapêuticas e afins.As entidades que assinam este documento e que têm se mobilizado e buscado intervir nos debates nacional, estadual e municipal sobre a questão da droga, repudiam esta iniciativa vergonhosa do Governo do Estado de Minas Gerais e assumem a defesa do Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica, provocando o poder público a investir na consolidação das políticas de saúde e de saúde mental, assegurando, assim, a continuidade e avanço do projeto antimanicomial.

Assinam este documento:
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
Associação Loucos Por Você, de IpatingaASSUME, de João MonlevadeSuricato ­­– 
Associação de Trabalho e Produção Solidária
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Frente Antiprisional das Brigadas Populares
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM)
Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica de Belo Horizonte
REDAMIG – Redutores de Danos de Minas Gerais
Fórum de Juventudes de Belo Horizonte
Fórum de Formação em Saúde Mental de Minas Gerais
Fórum Mineiro em Defesa do SUS e Contra a Privatização
Partido Socialismo e Liberdade- PSOL

Coletivo Espaço Saúde
Centro Acadêmico de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da UFMG
Comissão Interna da luta antimanicomial do Centro de Convivência São Paulo (CILA)
Coletivo de residentes da Residência Multiprofissional de Saúde Mental da Escola de Saúde Pública de MG e SMSA de Betim
Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG
Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte
Pastoral Nacional do Povo da Rua

O trânsito nas filas da saúde

Por Ana Manhani

Catracas que não raro forçam a dizer: “Me desculpe, doutora, mas eu não tenho mais como pagar o ônibus para trazer meu filho pra senhora atender”.

Michel tem dez anos e ainda mal consegue ler o nome no letreiro do ônibus. Na escola, por mais que os professores se esforcem para alfabetizá-lo, não se observa muito progresso. Orelhas atentas também conseguem perceber que ele fala pouco porque não consegue pronunciar todos os sons como um garoto de sua idade. Cada dia que passa suas dificuldades ficam mais evidentes e ele vai perdendo a voz ativa. Mas hoje finalmente ele foi convocado para iniciar a terapia com fonoaudióloga, agora ele vai ter a chance de superar estas dificuldades.

Iasmim tem sete anos e um diagnóstico psiquiátrico. Sua família está muito feliz, pois seus surtos diminuíram desde que ela começou a ser atendida na clínica psicológica. Ela já até começou a frequentar a escola regular e fez duas amizades.

Milena nasceu sem poder escutar o mundo, vive num silêncio ensurdecedor que a impede de aprender a se comunicar com palavras. Mas, graças à persistência de seus pais, ela acaba de ser convocada para realizar um implante coclear. Mesmo tendo apenas dois anos de vida ela já está habituada ao ambiente hospitalar, pois a cada quinze dias passa em alguma consulta e hoje a equipe de profissionais da saúde explicou a seus pais que após a cirurgia ela irá precisar passar por terapia semanal. Afinal, somente com muita estimulação ela irá conseguir lidar com os sons e aprenderá a falar.

Estas três histórias pertencem a famílias que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que significa que na maioria das vezes há longas filas de espera para conseguir atendimento e poucos locais que realizam atendimentos específicos. Como o SUS é um sistema jovem (ele foi criado pela Constituição Federal de 1988) e prevê que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde, não é difícil imaginar que ele ainda tenha falhas, ainda mais quando a iniciativa privada aproveita brechas para disseminar a ideia de que saúde gratuita equivale a risco de vida.

Empresa para gerir hospitais universitários novamente em discussão no Congresso

12/08/2011

Proposta garante a nova empresa que atue no mercado financeiro. Críticos afirmam que o modelo prejudica o ensino e o atendimento à população, mas emendas tentam suavizar o projeto.

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Por Raquel Júnia – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

São apenas duas palavrinhas: ‘sociedade anônima’. Entretanto, a pequena expressão pode resultar em grandes mudanças para os hospitais universitários. Em tramitação novamente no congresso, uma proposta pretende criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (EBSERH), uma empresa pública sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério de Educação (MEC).  O PL 1749/2011, que cria a empresa, garante que a EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência à comunidade, bem como de apoio ao ensino, pesquisa e extensão às instituições públicas federais de ensino. No entanto, de acordo com a lei 6.404/1976, ser uma sociedade anônima significa que o capital da empresa será dividido em ações, o que, por conseguinte, determina a possibilidade de negociação da empresa nas bolsas de valores.

Para professores e trabalhadores das universidades públicas, isso significa risco à autonomia universitária, possibilidade de piora no atendimento à população com privatização de leitos e poucas garantias para os trabalhadores. Esta é a opinião, por exemplo, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra). Por outro lado, o governo argumenta que essa é a melhor forma de resolver o problema dos milhares de trabalhadores com vínculos precários que atuam hoje nos hospitais. O PL recebeu nove emendas, que começam a ser debatidas na Câmara. Algumas delas tentam restringir a atuação da empresa.

De acordo com a justificativa do governo apresentada ao projeto, redigida pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Fernando Haddad (Educação), a empresa terá capital integralmente de propriedade da União. Entretanto, para a professora Sônia Lúcio, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), pelo fato de ser uma sociedade anônima, a empresa pode começar pública, mas terminar privatizada. “Isso significa que essa empresa se constitui com financiamento público, mas que, com este financiamento, ela pode transacionar ações no mercado que serão compradas por quem puder comprar e gerir. Ou seja: num primeiro momento ela se constitui com investimento público e, portanto, como empresa pública, mas se lhe é assegurado transacionar ações no mercado, poderá ter suas ações compradas, por exemplo, por seguradoras privadas que ditarão as prioridades da assistência e de pesquisa. Assim, todo o trabalho dos hospitais universitários será subordinado aos interesses privados e do lucro”, alerta.

PELO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS: EM DEFESA DA VIDA E DA LIBERDADE

Prioridade atual dos governantes, com o aval da imprensa e parlamentares, os cidadãos que fazem uso abusivo de drogas assim como certas regiões das cidades nas quais o comércio da mesma é mais visível, foram eleitos como alvo de ações e políticas que, em nome do bem coletivo, da salvação do outro, da “resolução do problema”, violam os direitos humanos dos usuários e de comunidades pobres.

À fragilidade que o uso abusivo e a inserção nas redes de tráfico provocam, se somam as conseqüências das ações violentas empreendidas por agentes públicos.

A “guerra às drogas” trata o usuário como inimigo da cidade, agente do perigo e da violência, argumentos que justificam intervenções truculentas do poder público e o consequente desrespeito aos direitos humanos e a cidadania. O objetivo central destas ações é um só: limpar as cidades, higienizar o espaço público da presença de sujeitos vistos e tratados como marginais, que impedem o funcionamento adequado da vida social.

O Governo do Estado de Minas Gerais, ao lançar sua política de enfrentamento às drogas, legitimou, mais uma vez, a violência. Colocou em funcionamento um ônibus para higiene e condução dos que aceitam o “convite” da polícia para tratar-se _ eufemismo para uma ação repressiva e constrangedora que viola direitos e fragiliza a vida dos que moram no território, assim como dos que trabalham para efetivamente cuidar e criar as chances de um tratamento real e digno para estes sujeitos.

Este leque amplo de ações tenta articular o inconciliável: cidadania e violência. Alardeando na imprensa sua decisão de cuidar dos que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, o Governo do Estado de Minas Gerais busca fazer crer que, enfim, assumirá sua responsabilidade em promover a cidadania de todos. Mas age na prática como agente de violação de direitos e responsável pela exclusão de sujeitos pobres e marginalizados.

Não bastasse tal posição do Estado, o Governo Federal vem acenando com uma posição de descumprimento a uma das decisões da IV Conferência de Saúde Mental, ocorrida em 2010, que deliberou pela não inclusão das Comunidades Terapêuticas ao Sistema Único de Saúde. Ao tentar incluí-las no SUS, num processo onde foram ouvidas apenas uma das posições _ as Federações das Comunidades Terapêuticas, o governo federal abre o perigoso precedente de desrespeito aos processos democráticos mais caros à sociedade organizada brasileira, ou seja, as Conferências.

Como cidadãos, manifestamos nosso repúdio à ação do Governo de Minas Gerais, declarando em público que não aceitamos esta intervenção e pedimos que a mesma não se repita em Belo Horizonte e em nenhum outro município, bem como não aceitamos a posição desrespeitosa do Governo Federal às decisões da Conferência Nacional de Saúde Mental ao tentar incluir as comunidades terapêuticas no SUS.

NÃO À EXCLUSÃO, À VIOLÊNCIA E HIGIENIZAÇÃO: EM DEFESA DA VIDA E LIBERDADE

Assinam este Manifesto:

Associação de Parentes e Amigos da Pessoa Privada de Liberdade

ASUSSAM - Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais

Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de João Monlevade

Associação Loucos por Você - Ipatinga

Associação Verde Esperança

Coletivo de Residentes Multiprofissionais em Saúde Mental da ESP-MG

Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais

Conselho Federal de Psicologia

Espaço Saúde – Coletivo de Estudantes e Trabalhadores da Saúde 

Fórum de Formação de Minas Gerais

Fórum Mineiro de Saúde Mental

PSIND-MG – Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais

REDAMIG - Redutores de Danos de Minas Gerais (MG)

REDUC - Rede Brasileira de Redução de Danos

RENILA – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial

Pastoral Nacional da População de Rua

Pastoral da População de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte

SURICATO – Associação de Trabalho e Produção Solidária (MG)

Não as PPP´s na saúde pública em B.H!

Forum em defesa do SUS contra a privatização da saúde pública.

O que fazer com as cracolândias?

por: Rita de Cássia de Araújo Almeida
psicanalista, trabalhadora da rede de saúde mental do SUS

Responder a esta questão tem sido um desafio. E as respostas, em geral, têm se sustentado num discurso meramente higienista, cuja pretensão é, simplesmente, limpar certos locais do que a sociedade atual enxerga como lixo: certos usuários de droga, especialmente os de crack. A decisão de vários municípios, seja por intermédio da justiça ou por mera intervenção do poder público, tem sido a de promover a retirada das pessoas desses lugares sob as mais diversas alegações: de que estão infringindo a lei, perturbando a ordem pública ou de que precisam ser deslocadas para locais de assistência e tratamento. 

Sabemos, no entanto, que a maior parte das intervenções feitas até o momento, apesar de muitas vezes travestidas dos mais dignos e decentes atos "humanos" e "cristãos", na verdade, só cumprem a função de limpar nossas cidades daquilo que a "sociedade de bem" não deseja ver; daquilo que lhe parece incômodo, inútil e sem valor. 

E não é a primeira vez que esse tipo de estratégia é utilizada. Num passado não muito distante, que coincide com o início da era capitalista, loucos, bêbados, mendigos, aleijados, e todos aqueles que não serviam para movimentar a roda do sistema capitalista, que não podiam vender sua força de trabalho, foram recolhidos das ruas e encarcerados no Hospital Geral; instituição criada para esse fim. A ordem era sanear as cidades. Não estaríamos propondo a mesma coisa para as cracolândias?

Mas há uma outra pergunta desafiadora que talvez seja mais interessante que a que intitula este artigo, capaz de produzir respostas mais potentes para o fenômeno das cracolândias. Foi um amigo que me presenteou com esta reflexão: Porque exitem cracolândias? Porque não ouvimos falar de maconholândias, cocainolândias ou ecstasyitolândias? 

Trata-se de uma pergunta realmente intrigante que me fez pensar, dentre outras coisas, sobre o lugar social que o crack vem ocupando no Brasil. Apesar de sabermos que o uso do crack está presente nas diversas classes sociais, é no abandono social e nas ruas que ele tem mostrado sua face mais perversa. Não há justificativa para defendermos a tese de que as cracolândias são formadas apenas pelo poder devastador e desagregador da química do crack, com se o crack fosse o único responsável pelas cracolândias. É muito mais realista pensar que um certo tipo de população já excluída pela sociedade, seja pela miséria, pelo abandono, pelo alcoolismo ou pela dependência de outras drogas, fez do crack "a sua droga", numa tentativa de remediar o próprio sofrimento, e para isso precisaram criar um lugar delimitado na pólis. As cracolândias, na verdade, são frutos de políticas preconceituosas, excludentes, moralistas e da tão anunciada "guerra contra as drogas". Enquanto continuarmos em "guerra contra as drogas", as cracolândias funcionarão como um território de refugiados, como um gueto para os excluídos.

É de Slavo Zizek a seguinte afirmação: "É bem verdade que vivemos numa sociedade de escolhas arriscadas, mas apenas alguns têm a escolha, enquanto outros ficam com o risco". Na questão do uso de drogas isso fica muito claro. Apenas a "sociedade de bem" fica com as escolhas, mesmo que porventura arriscadas. Ela pode escolher entre vodka ou cerveja, se vai tomar remédios para dormir ou para se livrar do pânico cotidiano, se sua balada vai ser movida a "doce" ou "bala". Mas os frequentadores das cracolândias ou os que estão caminhando para ela, são exatamente os que perderam suas possibilidades de escolha e ficaram apenas com o risco. 

Diante dessa realidade, o único caminho sensato para se pensar as cracolândias seria no sentido de reduzir os riscos que seus frequentadores enfrentam e possibilitar-lhes escolhas, sem esquecer que oferecer-lhes escolhas não é escolher por eles. Entretanto, sabemos que em muitos casos, a degradação subjetiva pode ter lhes prejudicado severamente a capacidade de fazer escolhas. Podemos, nesses casos, criar estratégias que nos possibilitem escolher com eles, mas jamais à revelia deles, como se tem feito. Também não devemos ofertar a essas pessoas apenas dois caminhos possíveis: com drogas ou sem drogas. É fundamental também considerar possibilidades que incluam viver - com dignidade, com todas as suas potencialidades e contradições - apesar das drogas. E sem nenhuma hipocrisia, tal como faz a maioria de nós.
http://ritadecassiadeaalmeida.blogspot.com/2011/07/o-que-fazer-com-as-cracolandias.html

A luta pela saúde pública

Discutir saúde pública também é discutir o que é saúde. Sabemos como é difícil formular esse conceito, que tem uma dimensão um pouco subjetiva. Mesmo assim é importante apresentarmos uma reflexão ampliada do conceito, a reflexão da VIII Conferência Nacional de Saúde, que define saúde como uma resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e, por fim, acesso aos próprios serviços de saúde . O “ter saúde” não é somente ter um médico no centro de saúde ou mais hospitais, embora isso tenha a sua importância: passa pela adoção de políticas sociais e econômicas que propiciem igualdade social; ou mais ainda: pelo fim da exploração do homem pelo homem. Pensando dessa maneira, uma família abaixo da linha da pobreza, sem moradia, apresenta limitações quanto ao seu direito à saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em meio a esse conceito e apresenta um caráter universalista nas praticas de saúde. “O SUS é para todos”. Sendo da classe alta ou da baixa, querendo ou não, mesmo sem saber, somos usuário do SUS. Tanto uma pessoa de classe alta, ao jantar em restaurante sofisticado, por exemplo, já que a vigilância sanitária é do SUS, quanto toda a classe média, num momento como o período de vacinação.

Mesmo com uma grande vitória e mudanças significativas nas políticas de acesso da saúde no Brasil, sabemos que o SUS, infelizmente, não é defendido por todos. Vários são os problemas que a saúde pública enfrenta, principalmente pela falta de um real financiamento, capaz de garantir a universalidade, a igualdade e a integralidade do acesso.

Segundo Francisco Junior (Conselho Nacional de Saúde), foi colocado em prática um projeto de transferência dos recursos financeiros e do patrimônio do SUS para grupos político e econômicos e corporações privadas, bem de acordo com a nossa cultura e a nossa história. Tudo ocorreu, diga-se, sob um assustador, constrangedor, vergonhoso e comprometedor silêncio. Vemos, então, um processo de ataques privatizantes ao SUS, tanto nas relações de trabalho como as terceirizações; tanto na gestão dos serviços, como as OS's, OSCIP's, ONG's, enfim, nas empresas “parceiras”, que na verdade são formas de privatização da saúde pública. As Organizações Sociais já sofrem denuncias em todo o país, e existe a suspeita de um rombo de quase R$147,18 milhões dos hospitais de São Paulo, mostrando que o argumento da eficácia e da agilidade dos serviços são disfarces de setores reacionários.

É de extrema importância o controle social do SUS, com a participação dos usuários nos Conselhos de Saúde. Entretanto, essas instâncias também sofrem ataques. Vemos hoje o próprio ministro da saúde como o presidente do Conselho Nacional de Saúde; em muitas cidades, os conselhos são manipulados por gestores e as deliberações não são cumpridas; já existem em conferências delegados profissionais que estão alinhados a grupos governistas. É, portanto, imprescindível  a  ocupação destes espaços de maneira politizada, para um verdadeiro embate.

Está claro que defender o SUS é lutar contra fortes setores econômicos e políticos, como a indústria farmacêutica, os planos de saúde, as empresas de saúde, que tratam as questões de saúde com lógica de mercado. Vale ressaltar que em várias cidades já existem fóruns populares de saúde e frentes em defesa do SUS que são capazes de, minimamente, aglutinar entidades e lutadores, capazes de unir a todos e todas que defendem o SUS idealizado em 1988, com todos os seus princípios.  Essa luta não é apenas dos militantes da saúde, mas de toda população brasileira.
por núcleo Psol UFMG.