segunda-feira, 12 de março de 2012

ATO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG

ATO PÚBLICO CONTRA A IMPLEMENTAÇÃO DA EBSERH NO HC-UFMG!

Em defesa do SUS e de uma Universidade pública e autônoma!
Dia 14/03 (QUARTA) às 13h – REITORIA.




PORQUE REJEITAR A TERCEIRIZAÇÃO DO HC-UFMG PELA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)

COMO SURGIU A EBSERH?
Desde o governo FHC, os Hospitais Universitários do Brasil vem sofrendo com um enorme déficit de pessoal. Sem a realização de concursos públicos, a alternativa encontrada pelas universidades para suprir a demanda foi a terceirização, contratando funcionários através das fundações de apoio (no caso da UFMG,  a FUNDEP). Acontece que segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) essa é um pratica ilegal. Em 2006 o órgão diagnosticou que mais de 26 mil servidores estavam em situação irregular. A partir disso, foi dado um prazo ate o fim de 2010 para que o governo resolvesse a situação. Desde então, nada foi feito, ate que no dia 31 de dezembro, no ultimo de dia de seu mandato, o ex-presidente Lula lançou a MP-520, que criava a EBSERH. A MP foi rejeitada pela câmara dos deputados, mas logo voltou como projeto de lei sendo aprovado pelo senado em dezembro de 2011 com enorme apoio do governo Dilma.

O QUE É A EBSERH?
A EBSERH é uma empresa publica de direito privado, com capital e patrimônio próprio e autonomia administrativa, do tipo SOCIEDADE ANÔNIMA. Suas receitas podem ser oriundas do orçamento da união e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, da ALIENAÇÃO DE BENS, de APLICAÇÕES FINANCEIRAS, DIREITOS PATRIMONIAIS (alugueis, foros) e DOAÇÕES de origem pública ou privada. Ela implementará metas de desempenho e prazos na gestão. Isso claro deixa claro quem definirá o modus operandi no HC: interesses privados Para resolver o problema da terceirização dos servidores, querem terceirizar o hospital todo!

O IMPACTO DA EBSERH PARA OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS.
Com a contratação da EBSERH estarão totalmente extintos os concursos públicos para o HC. A empresa tem liberdade de contratar pessoal, em contratos do tipo CLT, com 2 anos de duração, renováveis por no máximo mais 2. Isso levara a perda de estabilidade, aumento da rotatividade, flexibilização das relações trabalhistas e redução a liberdade de organização e reivindicação dos trabalhadores. Outro ponto problemático é que os servidores concursados poderão ser cedidos a empresa, porem o ônus continuara sendo da universidade. Ou seja: menos direitos para os servidores e precarização dos serviços prestados!
O IMPACTO DA EBSERH PARA O ENSINO E PARA OS ESTUDANTES.
Hoje em dia o HC-UFMG já vive uma situação critica com relação ao ensino. Estudantes de diversos cursos da Saúde tem dificuldade em conseguir estágios, muitas vezes tendo que buscar alternativas em outros hospitais de Belo Horizonte. Com a EBSERH, esse processo tende a se agravar, porque poderemos ter profissionais sem vinculo com a universidade e sem obrigações de ensino trabalhando no hospital. Alem do mais, não há garantia nenhuma de que o ensino será priorizado pela gestão do hospital, devido às metas de desempenho e a realocação de pessoal e gastos. O que pesará mais, o desempenho da gestão ou a prioridade ao tripé ensino-pesquisa-extensão?

O IMPACTO DA EBSERH PARA A UNIVERSIDADE.
A contratação da EBSERH para gerir o HC-UFMG prejudica claramente a autonomia universitária. A  empresa desvincula indiretamente os hospitais da universidade, já que terá o poder para firmar contratos, convênios, contratos com pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão. O hospital vira um prestador de serviços, e não uma unidade acadêmica. Ao empregar o fetiche da gestão privada, da eficiência e das metas, não há garantia de que o HC cumprirá com qualidade os princípios indissociáveis do ensino, pesquisa e extensão, caso esses setores não sejam economicamente interessantes para a empresa. Alem disso, como a empresa poderá gerar lucros e prestar serviços, a pesquisa nesse novo modelo pode perder a independência, podendo se tornar fortemente direcionada pelo setor privado através de convênios, e não mais pelo interesse da população e da saúde publica. Onde fica o compromisso da universidade com a formação e com a transformação?
O IMPACTO DA EBSERH PARA A POPULAÇÃO E PARA A SAÚDE.
Além da redução da qualidade no atendimento, devido a precarização do trabalho e o estabelecimento de metas quantitativas de atendimentos, exames e procedimentos, a possibilidade de realizar convênios e captar recursos através da prestação de serviços deixa uma dúvida no ar: o HC poderá fazer convênios com planos de saúde? Hoje isso já ocorre no HCPA, modelo da EBSERH. O que isso significa?  Que quem tem condições de pagar por um plano saúde poderá ter uma cota de atendimentos exclusiva. Onde ficam os princípios da universalidade, equidade e gratuidade no SUS? Vale lembra que a EBSERH foi rejeitada pela 14ª Conferencia Nacional de Saúde, maior instância do controle social no SUS. 

E A REITORIA?
A possibilidade de repassar a administração do HC para a administração de uma empresa deveria ser algo amplamente debatido pela comunidade acadêmica, com estudantes, servidores, docentes da UFMG e com usuários do HC. Entretanto a comunidade acadêmica sequer sabe do que se trata. O contrato a ser assinado pela UFMG não esta em consulta pública, e os termos da nova administração são totalmente obscuros. Exigimos discussão, esclarecimentos e transparência!
A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E O AUMENTO DO BANDEJÃO NA UFMG.
Você, estudante da UFMG, fique ligado com  a assistência estudantil. É ela que garante bolsas, moradia , alimentação e outros recursos que possibilitam  a permanência dos estudantes  na universidade e deve ser um direito de todos.  Atualmente, a UFMG recebe recursos públicos para a assistência estudantil, que são geridos pela FUMP( uma fundação de direito privado).
A Reitoria e a FUMP tentaram no final do ano passado  aumentar o preço do nosso restaurante universitário de 2,50 para 3,75 e dar poderes para FUMP decidir das questões acerca da assistência estudantil, sem participação da comunidade nas decisões . Porém, com a mobilização dos estudantes e das diversas entidades estudantis essa proposta foi adiada. 
No entanto , nesse mesmo Conselho Universitário no qual se pretende aprovar a EBSERH no Hospital das Clínicas, também será discutida essa mesma proposta de aumento do preço do Bandejão,  mostrando mais uma vez a intransigência e falta de transparência da Reitoria com os estudantes e servidores da UFMG.
Por isso, convidamos toda a comunidade da UFMG para partidipar do Ato em frente à Reitoria às 13h, no dia 14 de março pra impedir que esses retrocessos aconteçam em nossa universidade.
Contra o aumento do preço bandejão !
Pela criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil!


 
ATO PÚBLICO CONTRA A IMPLEMENTAÇÃO DA EBSERH NO HC-UFMG!
Em defesa do SUS e de uma Universidade pública e autônoma!
Dia 14/03 (QUARTA) às 13h – REITORIA.
SINDIFES – DCE UFMG – APUBH – CUT MG – ANEL – FASUBRA – FÓRUM EM DEFESA DO SUS MG – DAFAFAR – DAAB – DANUT – CAFITO – DAICB – CAAP – CAPSI – DAFONO – DAICEX – CACI – LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE – COLETIVO HÁ QUEM SAMBE DIFERENTE – COLETIVO TRAVESSIA LETRAS – ENEFAR – COLETIVO ESTUDANTIL VAMOS À LUTA – COLETIVO UNIDOS PARA LUTAR – UNE/UEE REBELE-SE - UJR-COLETIVO ESPAÇO SAÚDE

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