A luta pela saúde pública

Discutir saúde pública também é discutir o que é saúde. Sabemos como é difícil formular esse conceito, que tem uma dimensão um pouco subjetiva. Mesmo assim é importante apresentarmos uma reflexão ampliada do conceito, a reflexão da VIII Conferência Nacional de Saúde, que define saúde como uma resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e, por fim, acesso aos próprios serviços de saúde . O “ter saúde” não é somente ter um médico no centro de saúde ou mais hospitais, embora isso tenha a sua importância: passa pela adoção de políticas sociais e econômicas que propiciem igualdade social; ou mais ainda: pelo fim da exploração do homem pelo homem. Pensando dessa maneira, uma família abaixo da linha da pobreza, sem moradia, apresenta limitações quanto ao seu direito à saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em meio a esse conceito e apresenta um caráter universalista nas praticas de saúde. “O SUS é para todos”. Sendo da classe alta ou da baixa, querendo ou não, mesmo sem saber, somos usuário do SUS. Tanto uma pessoa de classe alta, ao jantar em restaurante sofisticado, por exemplo, já que a vigilância sanitária é do SUS, quanto toda a classe média, num momento como o período de vacinação.

Mesmo com uma grande vitória e mudanças significativas nas políticas de acesso da saúde no Brasil, sabemos que o SUS, infelizmente, não é defendido por todos. Vários são os problemas que a saúde pública enfrenta, principalmente pela falta de um real financiamento, capaz de garantir a universalidade, a igualdade e a integralidade do acesso.

Segundo Francisco Junior (Conselho Nacional de Saúde), foi colocado em prática um projeto de transferência dos recursos financeiros e do patrimônio do SUS para grupos político e econômicos e corporações privadas, bem de acordo com a nossa cultura e a nossa história. Tudo ocorreu, diga-se, sob um assustador, constrangedor, vergonhoso e comprometedor silêncio. Vemos, então, um processo de ataques privatizantes ao SUS, tanto nas relações de trabalho como as terceirizações; tanto na gestão dos serviços, como as OS's, OSCIP's, ONG's, enfim, nas empresas “parceiras”, que na verdade são formas de privatização da saúde pública. As Organizações Sociais já sofrem denuncias em todo o país, e existe a suspeita de um rombo de quase R$147,18 milhões dos hospitais de São Paulo, mostrando que o argumento da eficácia e da agilidade dos serviços são disfarces de setores reacionários.

É de extrema importância o controle social do SUS, com a participação dos usuários nos Conselhos de Saúde. Entretanto, essas instâncias também sofrem ataques. Vemos hoje o próprio ministro da saúde como o presidente do Conselho Nacional de Saúde; em muitas cidades, os conselhos são manipulados por gestores e as deliberações não são cumpridas; já existem em conferências delegados profissionais que estão alinhados a grupos governistas. É, portanto, imprescindível  a  ocupação destes espaços de maneira politizada, para um verdadeiro embate.

Está claro que defender o SUS é lutar contra fortes setores econômicos e políticos, como a indústria farmacêutica, os planos de saúde, as empresas de saúde, que tratam as questões de saúde com lógica de mercado. Vale ressaltar que em várias cidades já existem fóruns populares de saúde e frentes em defesa do SUS que são capazes de, minimamente, aglutinar entidades e lutadores, capazes de unir a todos e todas que defendem o SUS idealizado em 1988, com todos os seus princípios.  Essa luta não é apenas dos militantes da saúde, mas de toda população brasileira.
por núcleo Psol UFMG.