*Resolução de apoio à greve da FasubraOs trabalhadores técnico-administrativos das Universidades Federais encontram-se em greve nacional desde o último dia 06 de junho, em decorrência da total inexistência de contra-propostas do Governo em relação à pauta dos trabalhadores. Os vários esforços para concretizar uma negociação, que os trabalhadores desenvolvem desde 2007, só encontraram calendários de postergação de parte do Governo, visando manter o arrocho e as distorções, e ao mesmo tempo frear pelo máximo tempo possível qualquer luta direta.
Demonstrando seus compromissos com o capital financeiro e com o superávit para financiar a sangria da dívida, o Governo Dilma desde o início demonstrou suas intenções: oficializar o arrocho e o congelamento dos salários do funcionalismo, ausência de propostas às várias carreiras, cortes no orçamento, suspensão de concursos e nomeações, criação de fundos privados de previdência para acabar com os direitos atuais, e privatizações, inicialmente com a transformação dos hospitais universitários em empresas, através do projeto de lei 1749/11. A essas medidas, soma-se agora o anúncio do ataque aos aposentados, cancelando o aumento real para 2012.
O governo Dilma desconhece o direito de greve e de negociação coletiva, e mostra sua truculência e arbitrariedade, recusando-se a negociar com os representantes dos trabalhadores, não recebendo o Comando de Greve desde o início do movimento. E, como se não fosse o bastante, buscou operar para que o setor cutista tentasse enfraquecer o movimento de greve e propusesse a sua suspensão, o que não foi aceito pela base da categoria.
O funcionalismo começa a reagir de conjunto, e demonstra um processo de resistência às medidas do Governo. Em 01 de agosto os trabalhadores da base do SINASEFE entraram em greve, e várias outras categorias vem discutindo sua mobilização e indicativos, além de estarem reforçando a marcha do dia 24 próximo.
Nesse contexto, o aspecto mais truculento do Governo vem à tona, com a tentativa de criminalização do movimento sindical, nesse momento através do ingresso da AGU no STJ, pedindo a ilegalidade da greve e multa diária de R$ 100.000,00 à Fasubra e cada um de seus sindicatos filiados. Essa ação, à revelia da posição das Universidades, encontrou amparo parcial no STJ, com deferimento em caráter liminar, de retorno de 50% dos trabalhadores ao trabalho, e multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento.
Com determinação e resistência a greve segue, com participação dos trabalhadores de 47 Universidades, e uma sólida marcha e acampamento em Brasília, realizados nos últimos dias 09, 10 e 11.
O PSOL, solidário e apoiador da luta dos trabalhadores das Universidades, empenha seu compromisso militante e parlamentar em prol da luta dessa categoria, e resolve:
- Dar ampla solidariedade e divulgação da greve dos trabalhadores das Universidades, orientando a divulgação do movimento nos espaços partidários, listas de discussão, redes sociais, sites do partido e outros.
- Repudiar a interferência da Justiça do Trabalho no sentido de coibir o legítimo direito de greve dos trabalhadores.
- Manter e intensificar nossa intervenção parlamentar em apoio ao movimento, com o empenho em utilizar os espaços institucionais, a tribuna e a pressão parlamentar pela abertura imediata de negociações.
- Encaminhar documento à Presidente Dilma Rousseff, condenando a arbitrariedade ao deferir ataque representado no pedido de ilegalidade da greve, exigindo a retirada da ação, o respeito à autonomia universitária, e a não criminalização dos movimentos sociais.
- Orientar às entidades sindicais, oposições, movimentos populares e estudantis a aprovarem moções de apoio em suas instâncias, e divulgarem a greve, utilizando seus espaços de comunicação próprios em apoio à Greve. Além disso, orientamos a necessária integração de militância e atividades, orientando a realização de atos de apoio e atos conjuntos, para dar maior visibilidade ao movimento grevista.
Secretaria Sindical do PSOL,
16 de agosto de 2011
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