Resoluções Setorial Negros e Negras - 3º Congresso do PSOL

RESOLUÇÃO nº 01

ENCAMINHADA A DIREÇÃO NACIONAL SOBRE REALIZAÇÃO DA CAMPANHA CONTRA O EXTERMÍNIO DA JUVENTUDE NEGRA

Os e As militantes do Partido Socialismo e Liberdade reunidos/as em seu III Congresso Nacional, na cidade de São Paulo, após debaterem o quadro de violência no qual a população afrodescendente é a principal vítima debateram e aprovaram a seguinte resolução congressual nos termos do estatuto vigente.

Considerando que do conjunto da classe, os trabalhadores e trabalhadoras negras convivem com os piores índices de desenvolvimento humano no Brasil.

Considerando que desde o fim legal da escravidão o Estado Brasileiro deliberadamente não promoveu as reparações históricas e humanitárias que garantissem aos afrodescendentes a condição de cidadãos e cidadãs de plenos direitos.

Considerando que ao contrário disso este segmento sobrevive nos piores estratos sociais, sofrendo com o racismo, o preconceito e com a descriminação que o condicionam ao um estado permanente de exclusão, marginalização, violência física e mental.

Considerando que, contemporaneamente negros e negras são vítimas das diferentes modalidades da faxina étnica praticada pelos aparatos de segurança do Estado que usa como justificativa os autos de resistência, legalizando assim este genocídio.

Considerando que o Brasil para se livrar das obrigações legais e históricas utiliza da face mais perversa do racismo promovendo o extermínio da juventude negra, interrompendo seu ciclo de vida na faixa etária de 15 a 29 anos onde se concentra o maior número de vítimas de homicídios em sua grande maioria por arma de fogo.

Considerando que está em curso essa limpeza étnica já é possível constatar mudanças na estrutura demográfica brasileira para este segmento. Além disso, os índices de homicídio evidenciam que as vítimas é o dobro para os jovens negros em relação aos jovens brancos.

Considerando que eliminação física da população negra é uma continuidade do processo de branqueamento da população brasileira.

RESOLVEM:

1)      Que o Partido desenvolva uma ampla campanha de denuncia e combate a faxina étnica e o extermínio da juventude negra;

2)      Esta tarefa política fundamental deve ser capilarizada em todos os diretórios bem como incorporada pelos/pelas militantes nos seus respectivos campos de atuação política;

3)      Os mandatos do Partido devem propor no Congresso Nacional e nas Casas Legislativas, marco legal condenando o Estado Brasileiro e seus agentes públicos de segurança pelos crimes praticados contra a população negra, além de promover ações tipo, audiências públicas, visita aos territórios negros, etc;

4)      A bancada federal deve imediatamente propor projeto de lei visando à extinção dos autos de resistência nas delegais brasileiras.

RESOLUÇÃO Nº 02

ENCAMINHADA PARA A DIREÇÃO NACIONAL SOBRE A POLITICA DE FORMAÇÃO

·         Considerando a importância fundamental da formação política militante e para a construção de sujeitos revolucionários autônomos e formuladores, e para a democratização do acesso ao debate e ação política.

·         Considerando que o Partido socialismo e Liberdade, em seu III Congresso aprove como resolução uma política de formação.

·         Considerando que é fundamental que esta política tenha estreita relação entre a secretaria de formação, a Fundação Lauro Campos e os setoriais organizados do partido.

·         Considerando que o partida precisa fortalecer suas discussões internas, as formulações socialistas e as discussões e formulações que são realidades concretas dos movimentos sociais.

Sendo assim, propomos:

• Que seja constituída uma comissão de formação que seja integrada pela secretaria de formação, pela Fundação Lauro Campos e pelos setoriais organizados do partido;
• Que todos os cursos de formação tenha, obrigatoriamente, os pontos de feminismo, ecossocialismo, lutas antirracistas e lutas libertárias;
• Que a secretaria de formação construa junto com a Fundação Lauro Campos e os setoriais organizados do partido, escolas de formação geral e específicas, além de seminários que envolva as temáticas destes setoriais;
• Que para todas as propostas devem ter o financiamento do PSOL e da FLC;
• Que a cada congresso o PSOL edite as contribuições e teses dos setoriais do partido em caderno para que todos os militantes do partido tenham acesso Às suas discussões., e que suas discussões sejam editadas pela Fundação Lauro Campos;
• Que sejam utilizados como instrumentos de formação os sites municipais, estaduais e o nacional do partido nos links da secretaria de formação e dos setoriais organizados no partido.

São Paulo, 03 de dezembro de 2011.

SAUDAÇÕES AFROINDOCOMUNISTAS