Durante as nossas panfletagens e conversas na cidade, sempre nos
perguntam sobre a situação do meio-passe para estudantes, um auxílio
para o transporte que existe já há bastante tempo em TODAS as cidades
grandes do Brasil, e que em BH só se regulamentou no ano passado.
É sintomático que a pergunta surja sempre. No começo deste ano o que
mais se via no jornal do ônibus, ou nos outdoors da parte traseira dos
ônibus, era a propaganda “Meio Passe estudantil. BH agora tem.”. A
prefeitura de Belo Horizonte continua com sua prática de investimentos
milionários e recordes em publicidade para prestar um serviço de
desinformação a população. Passa a imagem de uma situação ideal e
claramente ilusória, ao invés de esclarecer a verdadeira situação das
leis e contratos referentes ao sistema de transporte público.
Afinal, qual é a situação do benefício no transporte público para
estudantes em BH? No fim de 2010, após mais uma série de mobilizações
estudantis, principalmente dos estudantes secundaristas, a luta
histórica pelo passe-livre (da qual todo belo-horizontino com até 40
anos deve se lembrar de ter participado de alguma forma em sua época de
Ensino Médio) parecia ter chegado a uma conquista: era aprovado em segundo turno na câmara dos vereadores o meio-passe estudantil.
Mas o que parecia um avanço se demonstrou de uma enorme limitação. Publicada no Diário Oficial do Município, a lei 10.106 de 21 de fevereiro de 2011 tem
em seu texto uma série de restrições e ordens de preferência que, na
prática, tornam muito difícil se obter o auxílio na passagem. Vejamos o
que diz a lei:
Art. 1º – Fica criado o Auxílio de Transporte
Escolar, destinado ao transporte de estudantes regularmente matriculados
em instituições situadas no Município, preferencialmente no ensino médio, e que residam a distâncias superiores a 1.000 (mil) metros das respectivas unidades escolares.
Parágrafo único – O auxílio instituído por esta Lei será concedido, preferencialmente,
aos estudantes cujas famílias sejam beneficiárias de programas sociais
desenvolvidos pelo Município, conforme critérios a serem definidos em
regulamento.
Por esta lei (e pelo decreto que a regulamenta),
existe uma fila de espera e uma ordem de preferência. Em primeiro
lugar, serão atendidos os estudantes do ensino médio que estão sob algum
programa social do governo (Bolsa-Família, principalmente). Depois, e
só se sobrar recursos, os outros estudantes do ensino médio. E depois,
na situação altamente improvável de ainda sobrar algum dinheiro, os
outros estudantes: pré-vestibular, ensino técnico e universitários. Na
verdade, esta última situação é tão improvável que o tal decreto nem
sequer a considera, só fala a respeito dos estudantes de ensino médio em
escola pública.
Ah sim, um detalhe: o estudante deve morar a mais de
um quilômetro da escola, e só utilizar o meio-passe para ir a aula.
Acesso a outros lugares da cidade, em outros momentos, devem ser pagos
integralmente pelo estudante. Afinal, educação e formação cultural se dá
exclusivamente entre as quatro paredes da instituição de ensino, como é
bem sabido.
Então, qual foi o resultado prático do meio-passe? As
restrições e a burocracia são tão absurdas, que em 2011 menos de mil
estudantes conseguiram acesso ao benefício. A situação era tão surreal
que até os recursos disponibilizados pela PBH (R$ 4,5 milhões) não foram
utilizados integralmente e acumularam para o ano seguinte.
Diante dessa situação, a PBH até desburocratizou um pouco o cadastramento (Decreto 14.831/2012), mas admite publicamente que o número máximo de estudantes atendidos pelo meio-passe chegará só até 12 mil.
Uma porcentagem ínfima, em um universo de centenas de milhares de
estudantes, causada pela questão da ordem de preferência instituída na
lei que fez até o Ministério Público pensar em intervir na questão.
Então, o que a nossa candidatura Por uma BH sem catracas tem a dizer sobre isso?
Acreditamos que o entrave essencial ao benefício
estudantil é a forma como este é financiado, o que passa
fundamentalmente pela forma como foi feita a concessão do transporte
público em BH. A lei do meio-passe estabelece um fundo de financiamento,
com recursos provenientes do orçamento da prefeitura. Na prática o que
acontece é que, toda vez que um estudante usa o meio-passe, ele paga
para a empresa uma metade da passagem e a PBH paga a outra metade.
Assim, a empresa não tem nenhum prejuízo e seu lucro, na verdade, só
aumenta, pois a demanda por transporte aumenta.
Faz parte da política da PBH garantir o benefício dos
empresários do transporte público em detrimento da população. O
contrato de concessão do transporte público foi licitado em 2008, e é
válido até 2028. Neste contrato há uma cláusula de reajuste anual da
tarifa. Todo dia 29 de dezembro o aumento dos custos dos insumos (pneus,
óleo diesel, salários e veículo) é repassado para a tarifa, penalizando
o passageiro para garantir a taxa de lucro do empresário.
Enquanto a prefeitura tratar o transporte público
como um negócio para empresários e não um direito para a população, a
situação não vai se alterar. Pequenos benefícios podem até ser
concedidos para alguns segmentos da sociedade, mas sempre serão tratados
como um favor que a PBH, do alto de sua benevolência, concede, e não
como algo que pertence ao povo por direito.
Assim é necessário tocar no ponto estrutural do
transporte. É necessário rever imediatamente o contrato de concessão do
transporte público e toda a política de mobilidade urbana de BH. O
transporte público deve ser de qualidade, abundante e barato para a toda
a população e não apenas alguns segmentos. Para isso, o transporte deve
ser gerido de outra forma, com subsídios e controle popular.
Na nossa candidatura trazemos, inicialmente, quatro
propostas para começar a mexer na grande caixa-preta que é o transporte
público em BH:
1 – Auditoria imediata do contrato de licitação do transporte público.
2 – Abertura das contas dos consórcios do transporte e da Transfácil.
3 – Lei pelo Passe Livre estudantil.
4 – Lei pelo Passe Livre universal aos finais de semana.
Continue conhecendo nossa campanha e fique atento para novos posts.
50500 por uma BH sem catracas!
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