Saúde não se vende, louco não se prende: quem tá doente é o sistema social!
1986. Março. Brasília. Mais de 4.000 pessoas, representando todos os
segmentos da área de saúde no Brasil (trabalhadores, gestores, usuários e
estudantes), se reúnem para a realização da 8ª Conferência Nacional de
Saúde. Entre as duas deliberações, a necessidade de haver um sistema de
saúde com acesso universal e gratuito (com a estatização dos serviços de
saúde) e a análise de que só seria possível ter saúde no Brasil com a
realização da reforma agrária, com o não-pagamento da dívida pública e
com a estatização da indústria farmacêutica, entre outras medidas.
A Conferência, que pela primeira vez contava com ampla participação
popular, era fruto de um movimento que havia se intensificado anos
antes, chamado de reforma sanitária. Este movimento compreendeu a saúde
como um direito humano fundamental, por isso a necessidade dele ser
acessível a todos e todas e garantido pelo Estado. Mais que isso,
compreendeu a saúde como algo coletivo e social. As ações de saúde,
portanto, deveriam ir muito além da simples receita de um remédio e, a
partir de instâncias do que ficou conhecido como controle social,
deveriam ser fiscalizadas e definidas por Conselhos onde trabalhadores e
usuários seriam maioria. No movimento da reforma sanitária, a luta pela
saúde era a luta por outro projeto de sociedade, expresso no lema
“saúde, democracia e socialismo”.
O que se passou depois da 8ª Conferência é razoavelmente conhecido:
várias de suas propostas (mas nem todas) viraram lei na Constituição
Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde de 1990 e, mesmo assim, não
foram implementadas. De 1990 pra cá, os sucessivos governos, em âmbito
federal, estadual e municipal, com raras exceções, não ousaram
implementar o SUS e, na maior parte das vezes, incentivaram a
privatização do Sistema Único de Saúde. Para isso, buscaram cooptar o
controle social e, quando não conseguiram, ignoraram as deliberações das
Conferências conforme seus interesses privatistas.
Nos últimos anos, a militância do PSOL tem estado em várias frentes
de luta em defesa do sistema de saúde público, estatal e de acesso
universal. Desde 2010, participamos da Frente Nacional Contra a
Privatização da Saúde, que reúne diversos movimentos sociais, partidos,
sindicatos, entidades estudantis e fóruns de saúde, numa luta comum em
defesa do SUS. Em 2011, participamos das Conferências de Saúde, dos
municípios, estados e da nacional. Também temos cerrado fileiras ao lado
da luta antimanicomial, na luta por uma sociedade sem manicômios.
Desde o final de 2011 estamos organizando o Setorial de Saúde do
PSOL. Compreendemos que o acesso à saúde é determinado pelas questões
sociais e, por isso, a pauta da saúde deve contar com a intervenção dos
socialistas. Compreendemos que nossa intervenção nesta pauta deve ir
além das questões econômicas, indo a fundo no debate sobre a concepção
do que é saúde, especialmente num momento em que bandeiras da reforma
sanitária (como promoção e prevenção da saúde) são apropriadas por um
discurso liberal e individualista. Repudiamos todas as formas de
encarceramento e afirmamos outras formas de encontro entre a loucura e a
sociedade. Sabemos que qualquer cuidar só é possível com liberdade.
A sociedade capitalista é uma sociedade produtora de doenças. Não é
possível ter saúde de verdade com a desigualdade social, com a falta de
saneamento básico, com as condições de trabalho e com a destruição do
ambiental imposta pelo sistema econômico que busca o lucro acima da
vida. Temos a dimensão que a sociedade socialista será a sociedade
produtora de pessoas saudáveis.
Queremos, a partir de nosso Setorial, contribuir para as formulações
programáticas do PSOL, para nossa atuação parlamentar e no Executivo e
também construir um movimento de saúde capaz de influenciar a conjuntura
para que estejam na ordem do dia as pautas tão válidas e tão atuais que
foram levantadas pelo movimento da reforma sanitária. A luta por uma
verdadeira reforma sanitária não pode parar e por isso lutamos:
- Pelo financiamento da saúde pública com 10% do PIB;
- Contra todas as formas de privatização da gestão do SUS: OS’s e
OSCIP’s, Empresas Públicas, Fundações Estatais de Direito Privado e
PPP’s;
- Contra os subsídios públicos para a saúde privada;
- Contra a desvinculação dos Hospitais Universitários e de Ensino;
- Em defesa do SUS 100% público e estatal;
- Por uma formação em saúde baseada na interdisciplinaridade e que
priorize as necessidades do povo brasileiro como direito fundamental;
- Em defesa de um sistema de saúde organizado a partir da atenção
básica visando proteger o povo brasileiro das condições insalubres de
vida, da medicalização dirigida pelo grande capital; para ajudar a
despertar um processo de conscientização das contradições da sociedade
de classe no processo saúde-doença e para facilitar o acesso às diversas
possibilidades da assistência à saúde;
- Em defesa da reforma psiquiátrica antimanicomial. Contra a
internação compulsória e o modelo de comunidades terapêuticas. Pelo
fortalecimento e implementação da rede CAPS, sem privatizações ou
terceirizações;
- Contra o programa Farmácia Popular e todas as outras formas de subsídio público para setores privados da área de saúde.
Setorial de Saúde do PSOL
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