Por Paula Coradi - Militante do Psol
Em 2003, como primeiro passo da Reforma Universitária, o governo Lula aprovou o projeto de Lei 10.816/04 que instituiu o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior), composto por uma comissão interna e uma externa que avaliariam as instituições e seus cursos de graduação. Institui-se também a Avaliação do Desempenho dos Estudantes, o ENADE.
Este sistema se apresentou como a consolidação da política neoliberal na educação, já que reproduz a cultura do Estado como mero “avaliador” de qualidade, legitimando a lógica de mercado para o ensino sob o véu de sua defesa. Neste contexto, o governo brasileiro assume papel secundário no que diz respeito ao financiamento das universidades, mas exerce expressivo papel como regulador da educação. Qualquer semelhança com uma espécie de Inmetro não é mera coincidência, afinal, a perspectiva neoliberal nada mais é que a transformação do Estado de garantidor de direitos para “gerenciador da qualidade das mercadorias”, e disso nem a Educação escapa!
Entendendo o ENADE como um dos instrumentos do SINAES, podemos apontar críticas como a indiferenciação entre as universidades públicas e privadas, o que não leva em consideração os investimentos, a disponibilidade de corpo docente qualificado, a infra-estrutura, as diferentes realidades regionais e ainda coloca os/as estudantes como principais norteadores/as e responsáveis pela qualidade dos cursos avaliados, reduzindo tudo o que poderia fazer de um curso uma instituição com relevância social e qualidade acadêmica, em um conceito variável de 1 a 5 tirado dos resultados de um dia de prova para o corpo discente...
Em resposta a este tipo de avaliação, muitos/as estudantes de História do Brasil fizeram valer sua posição em favor de uma avaliação de qualidade e boicotaram o ENADE. Vale ressaltar que os cursos que boicotaram o exame não podem sofrer nenhum tipo de punição, segundo a própria lei que o instituiu. A importância do boicote se expressa em manifestar nacionalmente que este exame não é legítimo e que não aprovamos essa forma de avaliação. Através do boicote, reafirmamos nossa luta por uma avaliação que respeite a autonomia didática e pedagógica das instituições, que promova educação de qualidade e seja independente da lógica de mercantilização do ensino!
DÊ NOTA ZERO PRO ENADE!
POR UMA AVALIAÇÃO DE VERDADE!
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