Resoluções Setorial Saúde - 3º Congresso do PSOL

Resolução sobre Saúde

Considerando que:

1) O processo saúde-doença é determinado por questões sociais e deve ser tratado de maneira coletiva e preventiva. Na estruturação do processo saúde-doença esses determinantes sociais exercem um papel protagonizante, e deve ser reconhecida a influência dos fatores sócio-econômicos, culturais, políticos e ambientais sobre as condições de vida e de saúde das populações.;

2) A criação do SUS foi uma conquista democrática do povo brasileiro, fruto de longas lutas ao longo dos anos 1970 e 1980;

3) A destruição do SUS vem sendo imposta pelos governos das esferas municipais, estaduais e federal;

4) Os projetos de Reforma Sanitária, Reforma Psiquiátrica e Luta Anti-manicomial não foram implementadas plenamente e vem sofrendo retrocessos ano a ano;

5) O modelo capitalista de sociedade é um modelo produtor de doenças;

6) Crescem a cada dia as doenças e enfermidades relacionadas ao trabalho, devido ao atual quadro de precarização do trabalho no Brasil.

O III Congresso do PSOL resolve:

1) Repudiar todas as formas de gestão privatizantes da área de saúde, tais como OS’s, OSCIP’s, Fundaçôes Estatais de Direito Privado, Parceria Público-Privada e a mais recente EBSERH;

2) Repudiar políticas discriminatórias e higienistas relacionadas ao cuidado de usuários de álcool e outras drogas, materializada sob a forma de internação compulsória dentre outras, bem como o incentivo estatal ao tratamento por meio das comunidades “terapêuticas“;

3) Denunciar o sub-financiamento do setor saúde;

4) Apoiar a ADIN 1923/98 em tramitação no STF, que trata da inconstitucionalidade da lei que autorizou a gestão por OS’s, e estimular a ação partidária em torno da luta contra a privatização da saúde, em todas as esferas;

5) Apoiar e participar da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, a participação nos fóruns estaduais em defesa da saúde pública e contra as privatizações e a criação de fóruns aonde não exista;

6) Incorporar-se nas lutas travadas pelos movimentos sociais e a classe trabalhadora em favor de um sistema de saúde 100% público, estatal, gratuito, universal e de qualidade;

7) Incentivar a criação de setoriais de saúde no partido e fortalecer os já existentes, entendendo este espaço como a instância prioritária de formulação do pensamento e das políticas e das resoluções do setor para o partido;

8) Defender um projeto alternativo de formação dos profissionais do campo da saúde, rompendo com a atual lógica médico-centrada, mercantilista e hospitalo-centrica.